O indulto sob crítica e suspeita
28 de dezembro de 2017 às 17:54
Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce
A nova polêmica nacional está calcada no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, bate de frente e diz que a medida enfraquece as investigações dos casos de corrupção na medida em que reduz automaticamente as penas 20%. Com isso, os réus deixarão de fazer delações premiadas, onde revelam os crimes e seus comparsas, pois o prêmio já foi recebido diretamente do indulto presidencial sem nenhuma contrapartida. Deltan é ácido quando afirma Temer talvez tenha providenciado uma saída para si mesmo quando, depois de sair do governo tiver de responder pelas denúncias barradas na Câmara dos Deputados.<br />
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Justificada ou não, a questão colocada pelo procurador intranquiliza e banaliza o instituto humanitário de que dispõe o chefe da Nação para aplicar uma vez ao ano aos apenados de bom comportamento e que tenham agido sem violência. O questionamento é não ter excluído dos benefícios os condenados por corrupção e nem os com mais de 12 anos de pena, casos típicos da maioria dos políticos, doleiros e executivos alcançados pelos tacões da Lava Jato. A polêmica é preocupante na medida em que coloca em rota de colisão duas importantes instituições da República.<br />
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O presidente, ao decretar o indulto de 2017, usou sua prerrogativa e, em princípio, não há o que contestar. Deve tê-lo feito dentro do que determina a lei, já que o procedimento é resultado de gestões de diversos órgãos, inclusive o Ministério Público. Considere-se, ainda, que o benefício não é autoaplicável. Todo réu que o pleitear passará pelo crivo do seu juiz de execução, que examinará o caso especificamente e o seu enquadramento legal.<br />
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A Lava Jato e demais operações anti-corrupção são importantíssimas. Foi através de sua força que se descobriu os esquemas que durante anos sangraram a Petrobras e outros órgãos públicos em benefício de políticos, empreiteiras e seus conviventes. Preservá-las é do absoluto interesse nacional. Mas os tentáculos não devem se alongar além da sua área específica de atuação, pois isto poderá levar à crise institucional, que não interessa a ninguém.<br />
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O pronunciamento do procurador sugere, agora, a tomada de posição de sua chefe, a procuradora geral, Raquel Dodge que, se assim também entender, tem representatividade para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a legalidade e constitucionalidade do indulto presidencial nas condições em que foi editado. É uma incomoda pendência que agora, depois das críticas, terá de ser enfrentada e dirimida...<br />
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves</i></b> - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br <br />