Audiência de custódia

20 de junho de 2018 às 16:36

João Baptista Herkenhof

O escrivão de polícia Weder Grassi escreveu-me a propósito da chamada audiência de custódia, que está sendo instituída. No e-mail ele disse que fui o precursor desta ideia. Isto porque determinei há muitos anos, através de portaria, que todo indivíduo preso, no território de minha comarca, fosse imediatamente trazido ao fórum. A Constituição Federal então vigente determinava que a prisão fosse comunicada ao juiz. Raciocinei que seria um aperfeiçoamento da norma constitucional que, ao fazer a comunicação da prisão, a Polícia apresentasse o detido. Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, propus que fosse estabelecida como norma constitucional o que eu já fazia no Espírito Santo. Ou seja -  que a Constituição Federal determinasse a obrigação de ser, não apenas comunicada a prisão ao juiz, pela autoridade que a efetuou, mas que houvesse ato contínuo a apresentação física do preso. Uma deputada por Pernambuco apresentou emenda neste sentido, mas a emenda não foi aprovada. Este fato foi registrado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros A respeito do assunto “presos” escrevi muitos textos no jornal A GAZETA, de Vitória. Nem sempre fui entendido nesta constância de abordar o tema. Fui apodado de defensor de bandidos, mas este epíteto não me incomodou. Só me incomodaria trair a consciência. Em tempos de muita violência, o discurso da repressão ganha novos adeptos. Crescem as estatísticas de apoiadores para teses como as que se seguem: <div style="margin-left: 40px;"> - redução da maioridade penal; - agravamento das penas em geral com as devidas alterações no Código Penal; - introdução da pena de morte; - maior rigor dos juízes para aplicar as penas já previstas; - abandono do princípio da presunção de inocência; - adoção ampla do encarceramento; - redução drástica de alternativas como liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade, multas; - revogação do dispositivo legal que permite aos condenados recorrer de sentenças condenatórias em liberdade etc.</div> Sob a ótica do leigo estas ideias parecem eficazes para reduzir a criminalidade. Entretanto, à luz das pesquisas científicas, sob o olhar do cientista do Direito, esses aparentes avanços: ou contribuem para aumentar as taxas de incidência criminal, ou não alteram em nada os índices anteriormente apurados É lamentável que alguns juristas endossem o discurso repressivo. Duas hipóteses: <div style="margin-left: 40px;">a) ou não gostam de ler e, consequentemente, desconhecem as pesquisas que hoje circulam até pela internet; b) ou conhecem a verdade científica mas embarcam no discurso da mão pesada por subserviência à opinião de grande número de pessoas. </div> João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, escritor e professor. E-mail: <a href="http://mailto:jbpherkenhoff@gmail.com" target="_blank">jbpherkenhoff@gmail.com</a> / Site: <a href="http://www.palestrantededireito.com.br/" target="_blank">www.palestrantededireito.com.br</a>