A Constituição precisa ser brandida como arma poderosa contra a ilegalidade

12 de julho de 2018 às 14:52

Laurez Cerqueira

A banda do judiciário que se arvorou no comando do golpe de estado vê-se agora com suas mazelas expostas. O pecado original da "justiça dos brancos" , dos pelourinhos, está na praça, todo mundo pode ver. O juiz Sérgio Moro, com sua obsessão e torpeza, criminaliza a política, arrastando o país para o desmanche institucional. Ideologicamente colabora com a consolidação do poder selvagem do mercado na governança da sociedade, com seus códigos empresariais de negócios socialmente predatórios e aproxima o Brasil ainda mais da barbárie. O episódio da insurgência do juiz Sérgio Moro e de desembargadores do TRF-4 contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, garantido pela Constituição Federal, e a instauração de processo contra o desembargador Rogério Fraveto, pelo Ministério Público, deixaram evidentes os objetivos políticos da operação Lava-jato. Por mais que a mídia oligárquica e partidária, com seus âncoras e comentaristas eletronicamente encabrestados, tente inverter os sinais dos fatos, para desfazer a lambança do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TFR-4, ficou evidente que a finalidade da prisão do ex-presidente Lula é impedi-lo de ser candidato. A percepção popular de que o ex-presidente Lula está sendo perseguido foi ampliada. No plano internacional essa mesma percepção foi reforçada, culminando com a decisão da Fundação Internacional de Direitos Humanos de conceder o status de preso político a ele, o mesmo status concedido ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, mais as declarações de chefes de Estado e autoridades estrangeiras em apoio ao ex-presidente. Os agentes da operação Lava-Jato estão se embaraçando no próprio liame político que criaram, deixando claro que se trata de uma articulação política de grupos partidarizados dentro do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para ações de perseguição a uns e proteção a outros. Apesar das provas dos crimes nas mãos de procuradores e magistrados, tucanos não são conduzidos para depor nem são presos. O fracasso político e econômico do projeto do golpe de estado, do qual a operação Lava-jato funciona como esteio, está levando o Brasil a um impasse. Dois anos se passaram, a dívida bruta saltou de 69% do PIB para 77%, o país está sem investimentos públicos (congelados por temer, por 20 anos) nem privados. A taxa de investimento recuou mais de 50%, a fuga de capitais bateu R$ 10,99 bilhões no primeiro semestre de 2018, superou a da crise de 2008, e o desemprego estrutural atinge 13,8 milhões de pessoas. O país está há três meses das eleições, as forças políticas que deram o golpe de estado e o sustenta não consegue um candidato que defenda o governo nem tem projeto para apresentar. Enquanto isso, o líder isolado das pesquisas está preso, refém da ilegalidade. As urnas esperam a escolha de qual caminho o país deve seguir: continuar com o desastre do golpe de estado, com o regime de exceção nas mãos de grupos políticos encrustados no judiciário, ou restabelecer a democracia, a legalidade do estado democrático de direito, e a retomada do projeto de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Tendo em vista a gravidade da situação, os setores democráticos e legalistas do judiciário e dos órgãos auxiliares, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias judiciárias e do Ministério Público, deveriam sair da toca, vir a público afirmar o compromisso cidadão com a democracia, com o país e com a justiça, e liderar, em parceria com a sociedade, com as entidades civis, universidades, intelectuais, juristas, e outras categorias democráticas, uma campanha nacional pela restauração da legalidade, pelo respeito à Constituição e pelo restabelecimento do estado democrático de direito. Os governadores e prefeitos progressistas poderiam colaborar. Nessa campanha, peças publicitárias de esclarecimento à população sobre as garantias constitucionais e a justiça como o mais importante bem da democracia deveriam ser produzidas e amplamente divulgadas. A Constituição precisa ser transformada em símbolo e brandida como poderosa arma contra a ilegalidade. O projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado, precisa ser pautado e votado na Câmara para episódios vergonhosos como o do TRF-4 sejam coibidos. Os absolutistas responsáveis pelo caos institucional, seguidores da "teoria do domínio do fato" , que insistem na violação sistemática das garantias constitucionais precisam ser contidos numa reforma do sistema judiciário brasileiro, para que o estado democrático de direito seja restaurado e preservado para as gerações futuras. Abaixo o despotismo! <img src="/uploads/image/artigos_laurez-cerqueira_escritor.jpg" width="60" hspace="3" height="80" align="left" alt="" /> Laurez Cerqueira. Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real Fonte: <a href="https://www.brasil247.com/pt/colunistas/laurezcerqueira/361490/A-Constitui%C3%A7%C3%A3o-precisa-ser-brandida-como-arma-poderosa-contra-a-ilegalidade.htm" target="_blank">https://www.brasil247.com/</a>