O LEGADO DE MICHEL

30 de dezembro de 2018 às 14:13

Gaudêncio Torquato

Michel Temer deixa o comando do governo sob alta taxa de desaprovação. Retrato de um Brasil que costuma surfar na onda de versões fantasiosas. Pois qualquer analista responsável, ao colocar a lupa sobre o país de tempos atrás e o de hoje, enxergará a abissal diferença entre os dois entes: o de ontem, destroçado, sob a maior recessão econômica da história, e o da atualidade, com juros e inflação controlada, resgatando a confiança perdida, fazendo voltar investidores, as contas do Estado sob controle e um conjunto de reformas, dentre as quais a trabalhista, a do Ensino Médio e a PEC limitando gastos públicos. O que explica a imagem negativa da administração Temer? O drible que parte da mídia patrocinou na versão de um diálogo gravado no Palácio do Jaburu. O bumbo do grupo midiático mais poderoso do país bateu no arremate da interlocução mantida pelo presidente com um empresário. “Tem que manter isso, viu”? A fala anterior do figurante referia-se ao fato de “estar bem” com o então presidente da Câmara. E o que se viu, meses a fio, foi a inferência:  Temer se referia à entrega de dinheiro, coisa que “deveria ser mantida”. Com essa ilação, o Brasil perdeu a chance de caminhar mais célere na rota dos avanços. A reforma da Previdência, por exemplo, teria sido aprovada. A lama que a Operação Lava Jato jogou no manto da política, com denúncias sobre empresários, executivos e políticos, acabou convergindo para a figura do presidente. Que não se dobrou ao claro objetivo do tiroteio midiático: tirar Michel do assento presidencial. O fato é que o país, mesmo sob o fardo de 13 milhões de desempregados, caminha lentamente, registrando avanços aqui e ali; aprovando pautas de relevo; alargando o acesso às privatizações; promovendo entendimentos com a União Européia; assumindo compromissos junto ao G-20, grupo das 20 maiores economias mundiais; participando de encontros com parceiros dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); reforçando vínculos comerciais com a União Econômica Euroasiática; debatendo as mudanças climáticas com as Nações envolvidas no Acordo de Paris. Com os vizinhos, o Brasil tem se esforçado para fortalecer parcerias, sob o compromisso de dar força ao Mercosul. O Brasil a ser comandado pelo presidente Jair Bolsonaro sai das profundezas do buraco onde foi deixado pela administração petista. Não navega em águas tranquilas, eis que grandes carências ainda corroem o corpo nacional. Milhões de brasileiros ainda não têm acesso ao pão sobre a mesa. Os programas sociais, mesmo ampliados, como o Bolsa Família, não conseguem eliminar bolsões de pobreza que habitam o piso da pirâmide social. A violência se espalha pelo território, a denotar a organização de gangues e quadrilhas. Mas os fundamentos que inspiram a retomada da economia foram lançados. O empresariado retoma o fôlego, reconhecendo que foram lançadas as condições para um empuxo mais forte na frente dos investimentos. A área de trabalho viu-se desafogada com a redução de cerca de 40% nas reclamações judiciais, graças à reforma trabalhista. Parlamentar desde os idos de 80, presidente da Câmara por três vezes, Michel Temer colocou em prática sua visão parlamentarista, ao abrir intensa articulação com o Congresso Nacional. Pode-se dizer que governou por meio de um semipresidencialismo. Esteve todo tempo promovendo encontros com parlamentares e lideranças partidárias. Assim conseguiu aprovar o programa de reformas que marca sua passagem pelo Planalto. Constitucionalista, Michel Temer também deixa um legado ao Congresso. Trata-se de sua interpretação sistêmica à questão de trancamento de pauta por Medidas Provisórias. Quando presidia a Câmara em 2009, propôs esta solução ímpar na história constitucional: “Na verdade, o constituinte não quis sobrestar absolutamente todas as deliberações legislativas, mas apenas aquelas que também são previstas para Medida Provisória, ou seja, as demais espécies normativas não estão abrangidas na disposição do art. 62, § 6º, CRFB/88”. A tese deu mais autonomia ao Poder Legislativo na sua função primária, a atividade legislativa. Michel deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente.   <img src="/uploads/image/artigos_gaudencio-torquato_jornalista-professor-usp-consultor-politico.jpg" width="60" hspace="3" height="80" align="left" alt="" /> Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato