O custeio das eleições, dilema brasileiro

27 de setembro de 2019 às 08:48

Tenente Dirceu Cardoso Gon&

O custeio das campanhas eleitorais é uma grave moléstia que acomete a classe política brasileira. Depois de muitos anos de insustentabilidade, que ensejaram aos espertos pagar suas eleições com dinheiro roubado em licitações fraudulentas de obras públicas e empresas estatais, o mundo político vive hoje o dilema sobre de onde sacar o dinheiro para sustentar as despesas, cada dia mais elevadas. O remédio encontrado na minireforma de 2015 – que proibiu a doação empresarial – foi um tiro pela culatra. Não podendo receber doação de empresas (justamente para evitar a corrupção apurada no Mensalão e nos processos da Lava Jato e similares) restou a opção do financiamento pessoal, que não faz parte dos costumes do brasileiro, ou o custeio público, gerador da celeuma que hoje presenciamos. Senado e Câmara divergem quanto à aplicação do dinheiro público em campanha. Mas a lei que acaba de ser aprovada pelos deputados, reeditou itens que o Senado havia retirado do texto. Com isso, os partidos e candidatos poderão usar esse recurso para adquirir, alugar ou reformar imóveis, comprar ou locar veículos, pagar honorários de advogados e contadores e até saldar multas recebidas por violação à legislação eleitoral. Tudo isso pode conduzir à prática do caixa 2, que os políticos tentam descriminalizar quando ocorrido no passado e, se possível, no presente e até no futuro. Há gestões para ampliar de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões o valor do fundo público para custear as eleições do próximo ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores. Transformado em palavrão pela repercussão negativa, o projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. As forças da sociedade pressionarão pelo veto e a classe política contra. O presidente, ficará na incômoda situação do “se ficar o bicho come e se correr o bicho pega”. Se vetar será aplaudido pela população, mas poderá sofrer retaliação dos parlamentares quando na votação dos seus projetos no Congresso. Poderá ter dificuldades para fazer passar os projetos de reforma do Estado, compromissos assumidos com o povo durante as eleições. Precisamos encontrar o meio lícito e aceitável de custear as campanhas. A corrupção das licitações viciadas é crime e jamais deve ser reeditada. Mas colocar toda a despesa nas costas do erário, com dinheiro arrecadado dos impostos, é injusto. Da mesma forma que é reprovável os partidos serem sustentados pelo cofre público. Cada agremiação deveria se manter através da contribuição de seus filiados e o poder público responder apenas com o custo operacional das eleições e, através de voto distrital e outras medidas, baixar o custo das campanhas. A disponibilidade das redes sociais e Bolsonaro em sua campanha já demonstraram que é possível concorrer com menos gastos. Essa montanha de dinheiro que se aplica para a escolha dos representantes políticos faz falta em saúde, educação, promoção social, segurança pública e outros serviços que são obrigação do Estado mas enfrentam grande escassez. Tem de mudar...   <img src="http://www.novoeste.com/uploads/image/img_artigos_tenentedirceu.jpg" alt="" width="60" hspace="3" height="81" align="left" /> Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br