Incompetência do MEC pode levar à derrocada das universidades públicas

12 de junho de 2021 às 13:16

César Silva

As incertezas decorrentes da gestão temerária do atual governo estão por levar a rede de universidades e institutos federais ao colapso administrativo. Esse desmonte faz parte de um projeto maior que representa a destruição de grande parcela do serviço público oferecido pelo Estado - que pode culminar com o fechamento de diversas unidades pelo Brasil. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A morte anunciada da UFRJ, porém, é só a ponta do iceberg diante dos sucessivos cortes que essas instituições vêm sofrendo. No ano passado a redução foi de 8,64% em relação ao ano anterior: passou de R$ 6,06 bilhões em 2019 para R$ 5,54 bilhões em 2020. Este ano o corte foi operado em dois momentos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já previa encolhimento da verba de custeio em 18,2%, com valor equivalente a R$ 1, o5 bilhão. O segundo corte foi no contexto do relatório setorial de Educação da Comissão Mista de Orçamento, que enxugou mais R$ 121, 9 milhões. O valor total chega a quase R$ 1,2 bilhão. Os números são da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) Responsabilizar a pandemia pela situação caótica das universidades públicas não se justifica. Desde o início da gestão Bolsonaro, com o então ministro Ricardo Velez à frente da pasta, ficou evidente o desconhecimento da equipe gestora com os trâmites envolvidos na administração de um orçamento público. A falta de recursos para elementos básicos de operação teve início neste momento. Com a chegada de um economista para substituir o ministro filósofo, era esperado um plano de eficiência para a viabilizar o funcionamento saudável das unidades escolares existentes. Porém, a postura de Abraham Weintraub foi mais de "dono" das unidades e não de "responsável", no momento em que o conceito de responsabilidade, oposto ao da inconsequência, era mais necessário. Vimos apenas críticas inverídicas baseadas em temas ideológicos - além de teorias conspiratórias absurdas - e pouca ação para contribuir com as necessidades orçamentárias e de capacitação dos estudantes. Sem política pública, as medidas administrativas foram sempre bélicas e desastrosas. E resultaram em aprofundamento dos desgastes entre os gestores das unidades públicas e o governo. Cabe aqui um parêntese, pois o mesmo aconteceu com as instituições privadas de ensino superior, sempre ignoradas e praticamente abandonadas durante a crise sanitária. Assim, o MEC passou a ser representado por um grande paquiderme obeso se deslocando em uma galeria de cristais. Eventos ocorreram, mas sempre com atrasos, ruídos e prejuízos para a sociedade. Foram quatro trocas de ministro em 2 anos de governo e, na última substituição, assumiu a pasta um professor com forte propósito ideológico e com a mesma postura subserviente a uma presidência sem propostas, salvo se manter onde está. É fato que na gestão pública o que vale é ter orçamento, mesmo em período de escassez de dinheiro. Embora o orçamento pífio exista, não foi sequer executado, dada a falta de conhecimento técnico para sua aplicação. Para se ter uma ideia, esse desconhecimento incrustado nas secretarias e nos órgãos vinculados ao MEC provocou distribuição equivocada de recursos em itens de financiamento estudantil como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). O estrago está feito, o cenário é alarmante e as perspectivas não são boas. Permitir que a UFRJ feche as portas, não importa o motivo, é o mesmo que jogar no lixo os mais de cem anos de história da mais antiga universidade federal do país. Mas quando se trata de incompetência, marcada por discursos ideológicos agressivos, tudo pode piorar. É um retrocesso para uma nação, que só se mantém forte com cultura, educação e democracia. Por César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos