Por mais que o presidente eleito diga que chegará ao Palácio do Planalto, em janeiro próximo, com as mesmas intenções que o moveram em 2003, é preciso considerar que as variáveis de hoje são diferentes das daquela época. Ele próprio está 20 anos mais idoso, sua vitória nas urnas foi apertada e o Congresso com o qual vai conviver é bem diferente do que funcionou nos mandatos que governou. Tanto que, para vencer a eleição e agora, para formar o governo, chamou o ex-governador Geraldo Alckmin, egresso do PSDB de São Paulo, implodido na gestão do seu adversário João Dória. Com sua bem avaliada experiência frente ao Estado de maior economia do País, o ex-tucano deve dar o tom ao futuro governo de Brasília. Por todo esse quadro, o terce iro período de Lula, certamente será diferente dos anteriores e, para tranquilidade da Nação, não deverá posicionar-se tão à esquerda e nem repetir coisas que deram problemas.
O Brasil de hoje necessita de uma vasta reforma para continuar investindo suas fichas na democracia e mantê-la o mais próxima possível do ideal de liberdade que motivou seu surgimento e a opção dos povos. Precisam ser reformadas, a máquina administrativa, legislativa, política, eleitoral, judicial e seus segmentos. A própria Constituição, de viés parlamentarista herdado dos constituintes que a escreveram, requer mudanças que a tornem mais condizente com o regime presidencialista que o povo escolheu em plebiscito. Precisamos expurgar os jabutis que, na época da elaboração, foram introduzidos na legislação para atender a interesses momentâneos ou de segmentos, muitas vezes dos próprios elaboradores.
O mundo sofreu vigorosa mudança nesses últimos 20 anos. Coisas que faziam parte do dia-a-dia e da vida dos cidadãos deixaram de existir ou tornaram-se completamente diferentes do que vigorava anteriormente. E na esteira dessas mudanças, é preciso adaptar a legislação para deixar de cuidar do que desapareceu e se preocupar com as do presente. Mas não se pode esquecer de princípios fundamentais e pétreos como a liberdade de expressão, a inviolabilidade de direitos e domicilio e a representatividade popular. Os chamados Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm de continuar “independentes e harmônicos entre si”, como manda a Constituição e seus titulares terem a consciência disso.
Vivemos ainda o impacto das eleições, que transcorreram na forma mais indevida já conhecida em nosso País. Resta muita coisa a ser esclarecida e a população cobra providências. Os futuros governantes – o presidente da República e governadores de Estado e os parlamentares (senadores e deputados federais e estaduais) têm uma grande tarefa pela frente. Não podem perder de vista que foram eleitos mediante propostas apresentadas à população (que lhes deu o voto) e que o País precisa livrar-se de todo o lixo que se produziu e intrujou na legislação e nos procedimentos da máquina pública durante os anos da chamada redemocratização. Muita coisa que os sonhadores presentes no poder durante as quase quatro décadas passadas depois que os militares de 1964 devol veram o poder aos civis revelaram-se incompatíveis ou desnecessárias e hoje atrapalham o bom desempenho das instituições. É por isso que o Estado, como um todo, exige reformas...
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
