A guerra em torno do PL das Fake News, cuja votação - pautada para a terça-feira (02/05) foi adiada na Câmara dos Deputados - desnuda a formidável força paralela em que se transformaram as Big Techs, hoje capazes de confrontar o poder constituído e (o pior); de influenciar a população à prática de atos extremados de desobediência civil, como os de 8 de janeiro aqui no Brasil e de outras datas em diferentes pontos do planeta. Um poder sem votos que, no entanto, domina a sociedade.
Empolgados com as facilidades proporcionadas pela comunicação ágil e eficiente dos sítios e aplicativos da rede mundial de computadores, governantes, parlamentares e a burocracia não deram conta - à época do licenciamento desses serviços – de onde poderiam chegar aquelas corporações e, assim, foram incapazes de, ao autorizar a sua operação, criar salvaguardas eficientes para impedir o apetite avassalador do monstro inicialmente apresentado como um amigável e simpático gatinho que, tempos depois, passou a expelir fogo pelas ventas.
As estruturas desenvolvidas dentro da rede, ao mesmo tempo em que modernizavam processos de produção e circulação da Economia, mudaram radicalmente o fluxo das informações e, com isso tudo, relativizaram e solaparam o Poder. Enquanto os políticos proibiam a censura nos meios de comunicação, abrandavam as penas e similares aos criminosos e contraventores, o dragão tecnológico criava forças. Aos poucos, foi açambarcando o raciocínio popular, influenciando os processos eleitorais e a gestão da sociedade. Tudo isso sem que governantes, congressistas e burocratas-chefes percebessem que o poder escorreria entre seus dedos. Hoje, a máquina das Big Techs mostra a sua cara e impõem seus interesses.
As grandes corporações digitais conferiram ao povo a oportunidade de se comunicar sem depender da mídia e conduziram o cidadão do povo a fazer caminho de volta. O indivíduo que no começo da civilização abriu mão da individualidade desfrutada na “polis”, entregando-a a representares eleitos, recebeu-a de volta via internet e, pelo menos até agora, sem grandes regulamentos ou restrições. A Lei das Fake News tem o objetivo de ser esse regramento, mas nasceu sob a desconfiança de que com ela os governos, partidos e facções políticas pretendem submeter o povo a interesses de grupos. E, pelo rumo dos acontecimentos, será muito difícil alcançar o ponto de equilíbrio. O presidente Lula, por exemplo, é frequentemente acusado de ter tentado controlar e impor seus conceitos aos meios de comunicação e, também à internet.
As Big Techs são empresas altamente influentes e que ditam as inovações e os movimentos do mercado. Com marcas que chegam a ser trilionárias, dominam setores inteiros e impactam desde o dia a dia das pessoas até às políticas de um país. À primeira vista, o papel delas é criar serviços que facilitem a vida de outras empresas e pessoas. O que seria de muitos negócios e das relações pessoais e de trabalho sem as redes sociais, por exemplo? O que teria acontecido com a indústria cinematográfica durante a fase aguda da pandemia sem o streaming? É claro que empresas tão grandes e poderosas impactam o mercado de uma maneira diferente, inclusive com grande poder de influência na sociedade e junto a governos. Elas controlam, entre outros, o mercado financeiro, a guarda de dados e, até o poder político,
Os deputados e senadores têm um grande trabalho que é definir a lei que controle o setor. Se não forem eficazes, manterão o País sujeito à repetição de episódios análogos ao 8 de janeiro. Precisam colocar as grandes corporações tecnológica num patamar onde possam prestar os serviços à comunidade. mas não ofuscarem o poder constituído que, pelos ditames da lei, emana do povo e em nome dele deve ser exercido”. Salvar o País do jugo das Big Techs poderá significar uma nova (ou a verdadeira) Proclamação da Independência. Um bom começo seria submetê-las às mesmas leis e regulamentos que controlam os veículos de comunicação tradicionais.
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
