No primeiro dia da primeira “saidinha” de Páscoa, a Policia Militar do Estado de São Paulo prendeu 78 dos beneficiados, e hoje esse número, ainda não divulgado, deve girar em torno dos 200 ou mais. O motivo é o descumprimento das normas do benefício; onde o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer delito. Se saiu sob o pretexto de visitar a família, deve permanecer no endereço desta e só ausentar-se por motivo forte, como trabalho ou busca de atendimento de saúde. Encontrado em situação ou local injustificado, o beneficiado é preso, devolvido ao presidio e pode perder o beneficio e as condições de pleiteá-lo.
Fruto de décadas de propostas de magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes, servidores do sistema prisional e estudiosos,, a “saidinha” foi concebida como aperfeiçoamento do sistema e humanização da pena. Mas da forma extensiva que acabou aplicada, tornou-se uma grande excursão de que os apenados participam cinco vezes por ano. A concessão, em vez de ato processual individual que considere as condições e o merecimento do pretendente, passou a ser fruto de uma lista que os estabelecimentos penais enviam ao Juizado. O resultado é problemático pois a prática demonstrou que, em média, 5% dos beneficiados não retornam e, tornando-se fugitivos, não têm alternativa diferente do que voltar ao crime,. Há muitos relatos de assaltos, sequestros, assassinatos e outros delitos cometidos pelos fugitivos da “saidinha”.
A má experiência constatada, levou os deputados federais a votar, em março de 2022, o projeto que extingue a “saidinha”. Levada ao Senado, a matéria lá permaneceu até o mês passado, quando foi aprovada pelos senadores. Como recebeu modificação – do senador Sérgio Moro, que trata do benefício para os detentos estudantes, a matéria voltou à discussão na Câmara, que deverá pautá-la para a sessão da próxima quarta-feira, dia 20.
O capitão Guilherme Derrite, que, como deputado, foi o relator da matéria há dois anos, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir a Câmara e também montar o relatório no returno. Ele traz a experiência da relatoria anterior e a vivência como chefe da polícia paulista, que o credenciam a colocar o texto no rumo das soluções.
É importante considerar que, nas propostas iniciais, o livramento temporário do sentenciado se faria através de exames criminológicos que comprovassem sua condição para voltar ao convívio social (ainda que temporário) sem causar problemas para si e para os demais. Mas a aplicação fez da “saidinha” um instrumento de esvaizar cadeias e os problemas estão presentes e aterrorizando a comunidade. Filosoficamente, todo apenado deveria ter o benefício para ir se aclimatando à reinserção na sociedade. Mas da forma que tem ocorrido, a pequena parcela dos que descumprem os preceitos do benefício acaba por prejudicar os que se portam corretamente. A simples eliminação da “saidinha”, proposta genericamente, poderá revelar-se injusta com a maioria cumpridora dos deveres inerentes. Espera-se que os parlamentares encontrem o for mato onde não tenham de sacrificar o lado humanizador do benefício e garantam que só o receberão aqueles que tenham comprovadas as condições para assimilar e, através dele, reconstruir sua vida de cidadão liberto e detentor de seus direitos e deveres. Que se apague do quadro de beneficiários os reconhecidos e perigosos delinqüentes mas não se penalize os que, por qualquer infelicidade, restou dentro da prisão, mas já demonstraram ter reais possibilidades de ressocialização...
Por
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - tenentedirceu@terra.com.br
