Ao mesmo tempo em que o Rio Grande do Sul (e todos nós) torcemos para que as inundações – apesar do nível ainda alto dos rios – estejam chegando ao fim, e quando o governo federal define seu quadro de ajuda para a reconstrução do Estado sinistrado, enviando recursos e suspendendo a cobrança da dívida estadual para com a União durante os próximos três anos, discute-se o direito das outras unidades federativas receberem o mesmo tratamento nos problemas climáticos que vierem a enfrentar. Além disso, volta à baila a questão da partição do bolo dos impostos arrecadados entre União, Estados e Municipios. Com os exemplos vindos do Sul, o tema deverá agitar o Congresso Nacional na votação da segunda fase da reforma tributária, que está apenas começando. A informação genérica é de que atualmente algo em torno de 70% do bolo de tributos ficam na União, 25% vão para os Estados e apenas 5% destinam-se aos municípios. Daí a crônica pobraza e a figura do prefeito que percorre os gabinetes das capitais em busca de recursos para poder governar.
É difícil crer que haja tanta manutenção não realizada nos municípios por falta de vontade do prefeito ou de sua equipe de trabalho. O mesmo se dá em relação ao Estado. Não faltam propostas que carreiem mais dinheiro para os cofres estaduais e municipais. Desde a redemocratização – em 1985 - o movimento municipalista vem lutando por melhor divisão do bolo tributário, mas isso não tem surtido os efeitos propostos. Em vez de abrir mão de um percentual maior do que arrecada, a União criou outras alternativas, como os royalties do petróleo. Isso,no entanto, não atende a todos e, quanto menor a unidade federada, menos significativo o seu valor. E, para agravar o quad ro, reclama-se da política de partição dos recursos arrecadados. Os impostos arrecadados pela União são parcialmente devolvidos a Estados e Municipaios através de cotas-parte que levam em consideração a arrecadação em cada localidade. Mas as regiões desenvolvidas se queixam de que contribuem alto para o bolo e recebem pouco de retorno porque seus recursos vão para os Estdos e municípios deficitários. Para uma distribuição mais equânime, a União teria que abrir mão de parte dos seus 70%. Mas, pelo que se verifica, não pode fazê-lo porque sua operação é deficitária. Arrecada menos do que gasta e isso um dia terá que ser colocado em equilíbrio.
Desde os governos militares – que centralizaram a arrecadação e passaram a devover cotas-partes sob o argumento de combater a corrupção – a maior parte do bolo ficou para Brasilia. Mas, na outra ponta, também foram para lá as contas. Criou-se grandes despesas que dificilmente serão eliminadas – como a sustentação dos partidos políticos e as verbas eleitorais, as vantagens para servidores de alto escalão que ultrapassam os limites salariais previstos na Constituição. São muitos os desembolsos de um governo economicamente oneroso.
As muitas mudanças políticas e administrativas ocorridas ao longo das décadas nos legaram um País cheio de problemas. O embate político – que nos últimos anos tornou-se rude – foi um dos responsáveis pela inviabilidde de reformas que o Estado necessita. Hoje luta-se para modernizar a arrecadação, melhorar a distribuição do bolo, mas os entraves são muitos. Como a ponta mais fraca do sistema, os municípios até agora continuam prejudicados – recebendo só 5% do bolo tributário – e com muitas dificuldades para cumprir as suas obrigações, embora sejam filosoficamente a única instância política e administrativa ligada diretamente a o cidadão. “Ninguém mora na União e nem no Estado, mas todos moramos no município” – dizia sistematicamente o ex-governador Franco Montoro, importante liderança política de sua época.
2024 é o ano de eleições municipais. Os 5568 municipios brasileiros elegerão seus prefeitos e vereadores. Os políticos nacionais e estaduais têm vivo interesse nessa eleição porque os que nela tiverem sucesso serão os bons cabos eleitorais de 2026, quando se escolherá os novos presidente da República, governadores de Estado, senadores e deputados (federais e estaduais). Está na hora do municipalista cobrar a fatura, buscndo pelo menos ocompromisso de, na reforma tributária, ter o bolo das prefeituras aumentado de forma que possam cumprir suas obrigações sem as dificuldades hoje conhecidas e lamentadas. Sem uma pressão dessa ordem, o município continuará, sempre, como ú ltima prioridade...
Por
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - tenentedirceu@terra.com.br
