STF deve decidir em fevereiro que "rachadinha" é crime, implodindo clã Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 17 de fevereiro o  julgamento que irá decidir se a prática de “rachadinha”, que consiste em embolsar parte dos salários de funcionários públicos, é crime. O caso é acompanhado de perto por Jair Bolsonaro, uma vez que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ocupante do Palácio do Planalto, respondem pela prática. Bolsonaro também já foi apontado de ter feito uso do esquema quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.

(Foto: ABr)

De acordo com reportagem de Carolina Brígido, no UOL,  não existe um entendimento pacífico se a rachadinha é de fato um crime ou não. Mesmo quando é considerada crime,existem dúvidas se a  prática consiste em peculato, concussão ou corrupção. A expectativa é que a maioria dos ministros do STF votem por considerar a prática de rachadinha como crime. O assunto será definido mediante o julgamento de uma ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela condenação do parlamentar por peculato, mas o caso foi suspenso após o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para uma vaga na Corte, pedir vista do processo.

A decisão servirá para balizar as  investigações abertas contra Flávio, Carlos e o próprio Jair Bolsonaro.  “O caso de Flávio teria ocorrido quando ele era deputado estadual, entre 2007 e 2018. O hoje senador foi denunciado por peculato, organização criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Carlos começou a ser investigado em 2019, quando reportagens do jornal O Globo e da revista Época apontaram suspeitas de contratações fantasmas no gabinete do vereador”, destaca a reportagem.

Jair Bolsonaro é investigado preliminarmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não há possibilidade de que ele venha a ser punido pela prática. “Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao mandato. Nesse caso, o processo ficaria parado até o fim do mandato de Bolsonaro”, observa o texto. 

Leia a íntegra da matéria no Brasil 247: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-deve-decidir-em-fevereiro-que-rachadinha-e-crime-e-implodir-cla-bolsonaro