Após defender Moro, governo muda tom e diz à ONU que decisões do STF pró-Lula tornam processo nulo

Três anos depois de fazer uma defesa enfática da atuação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), o governo brasileiro mudou o tom. Em manifestação enviada em novembro ao organismo internacional, o Brasil afirmou que a queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que foi alvo de um julgamento parcial já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o país diz que a ação do petista ficou “sem propósito”, não cabendo mais a análise da corte internacional.

Lula e Moro. Foto: Internet/Google/Divulgação

No documento, ao qual a CNN teve acesso, o governo sustenta o argumento a partir dos julgamentos do Supremo que reconheceram a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente e a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao proferir as sentenças contra Lula.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU pautou o caso envolvendo Lula e a expectativa é que a análise aconteça em maio. A CNN apurou, no entanto, que o governo brasileiro e a defesa do ex-presidente ainda não foram notificados a respeito da data.

No julgamento que acontecerá em Genebra, onde está sediado o colegiado, os 18 integrantes vão se debruçar sobre a admissibilidade do pedido do ex-presidente e, se aceito, na sequência, sobre o mérito. Neste ponto, a discussão será, fundamentalmente, se, a partir das decisões do Supremo, as violações aos direitos humanos de Lula foram irreversíveis ou não. A defesa do ex-presidente sustenta ao colegiado que os fatos provam que são irreversíveis.

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