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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou nessa quinta-feira (20) o sigilo de todos os documentos referentes ao processo sobre os valores recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, quando foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, administradora judicial da construtora Odebrecht.
Sérgio Moro (Foto: Reuters | Reprodução)
| Só a Odebrecht, que entrou em recuperação judicial pelas decisões de Moro, pagamensalmente à consultoria cerca de R$ 1,2 milhão. E já são 30 meses de contrato |
Segundo a tabela de pagamentos feitos à Alvarez & Marsal no Brasil como administradora judicial, que o Brasil 247 teve acesso, 75% deles são provenientes de empresas quebradas pelas investigações da Lava Jato, que tinha em Sérgio Moro o juiz principal, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Grupo Odebrecht é o principal cliente. A Alvarez & Marsal recebeu por mês R$ 1 milhão da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial). Além disse, a empresa também auferiu R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.
O assunto não é novidade para os leitores do Brasil 247, que leram reportagem nesta quinta-feira (20) sob o título “Esquema Lava Jato: 75% do que fatura a Alvarez & Marsal vem de empresas quebradas pela operação”.
Com a Odebrecht já são 30 meses de contrato. Do que se tem notícia, a construtora baiana tem honrado os pagamentos milionários — que estão sendo depositados judicialmente, em razão de uma decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Mas a Odebrecht quer revisar seu acordo de leniência e está inadimplente com a União.
A decisão pela publicidade do processo que tramita no TCU foi tomada após pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Na última terça-feira (18/1), Dantas já havia concedido ao MP acesso integral ao contrato de Moro com a empresa.
No despacho, o ministro explica que a documentação da contratação de Moro até o momento não foi apresentada na íntegra. Apenas foram indicados excerto de cláusula contratual e termo de distrato do ex-juiz com uma das empresas que compõem o grupo empresarial no Brasil. Segundo Dantas, não haveria necessidade de tratamento sigiloso aos documentos, e os trechos especificamente sigilosos já estão tarjados.
Quanto às informações relativas aos processos em que a Alvarez & Marsal atua como administradora judicial e aos honorários estabelecidos, o ministro lembrou que são públicas e podem ser obtidas por meio de consultas às respectivas varas de falências e recuperações judiciais. (Com informações do Conjur)
Leia a íntegra da matéria no Brasil 247: https://www.brasil247.com/brasil/veja-os-valores-recebidos-pela-alvarez-marsal-75-dos-pagamentos-sao-de-empresas-quebradas-pela-lava-jato