A “Casa do Povo” abocanha uma mesada indefectível de R$ 1,88 milhões, equivalente a cerca de R$ 4.6 milhões por ano. A Casa, que de povo não tem nada, é, supostamente, a mais custosa que existe do estado da Bahia. Acomoda quase 200 servidores efetivos e comissionados, alguns não e sabe onde. Igualmente, como aconteceu nas anteriores, o desafio dos gestores é gastar, gastar e gastar, se fartam com buffet, cerimônias, telefonia, combustíveis e outras regalias e, pago com o dinheiro que sai dos bolsos dos barreirenses.
Foto: Câmara Municipal de Barreiras/Adaptação
Qual político não sonha sentar na cadeira de gestor de uma entidade pública que, impreterivelmente, seus cofres se abarrotam por mês com uma montanha de 1,88 milhões de reais? Essa grana investida no setor produtivo, sem dúvida, promoverá desenvolvimento capaz de gerar riquezas e melhoria na qualificação de vida e renda aos trabalhadores e trabalhadoras de Barreiras, além de contribuir para o fomento dos indicadores de bem-estar econômico e socioambiental. Mas como a dinheirama é pública, o trato e o zelo de seus gerentes são controversos, os quais pautaremos a seguir.
A pauta desta matéria é a Câmara Municipal de Barreiras, a “Casa do Povo”, de que povo não tem nada, que faz uma breve análise do custeio sua gestão legislativa, a qual não muito diferente das que a antecederam, revela que o esbanjamento de recursos públicos continua a ser jogados pelo ralo do supérfluo.
Para essa empreitada buscamos ajuda de um especialista em gestão pública. Sua única objeção foi para não ser identificado publicamente. Segundo ele, o duodécimo repassado ao Legislativo de Barreiras é o exemplo de quanto é desmesurada a percentagem do bolo da arrecadação do município para o Poder Legislativo pela país afora. Muito além do essencial para o custeio funcional e estrutural de suas Câmaras de Vereadores. Um poder que não diferencia do estadual e do nacional, que a cada eleição tem padecido de decadência e do fisiologismo em detrimento do bem comum e de seus representados.
No caso de Barreiras, para o especialista supracitado, caso houvesse retidão e mais respeito na aplicação dos recursos destinados a “Casa do Povo”, uma percentagem considerável de mais ou menos 30% seria devolvida aos cofres do Executivo para investimentos em obras e ações de melhoria ainda mais dos serviços básicos que fomenta o bem-estar dos munícipes.
Como já dito acima, esta breve análise da aplicação dos recursos públicos destinados ao Legislativo barreirense, foi baseada no mês de março (3), do corrente ano. Evidenciando que algumas informações dos meses subsequentes ainda não estavam disponibilizadas. O que demonstra o quanto é irrelevante a transparência da atual gestão legislativa para com o dinheiro dos barreirenses. A análise foi realizada conforme consultas no portal de transparência da Câmara e equiparadas aos dados disponibilizados no TCM/BA.
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A quem interessar possa... Conforme o Portal da Transparência da Câmara Municipal, consta que o duodécimo, o repasse de recursos do executivo no mês de março para os cofres do Legislativo municipal foi de R$ 1.884.735,98, o que totaliza um montante anual de R$ 22.616.831,76, o que é desmesurado para uma Barreiras em que suas mazelas sociais ainda atormentam a maioria de sua população periférica.
Os proventos de sua estrutura funcional com uma lotação recorde de 189 servidores, entre eles estatutários, comissionados e vereadores foram de R$ 1.049.847,36 e com outros gastos como coquetéis, diárias, internet, telefonia, luz, água, combustíveis, publicidades, aluguel de imóvel e veículos, dentre outros chegaram a R$ 641.211,72. O montante dos custos foi de R$ 1.691.059,08. Restando ao cofre para à espreita da gastança R$ 193.676,90. Ressaltando que tais despesas deveriam ser, estritamente, para manutenção estrutural e o regular funcionamento dos serviços da Casa, além de ofertar condições para o conforto e o desempenho das atividades de seus nobres legisladores.
Qualquer pessoa, especialista ou não, que equipara a gastança legislativa com o retorno em benefícios para o bem-estar da população, dirá que é medíocre. Ainda, mais lamentável,é a maneira como a dinheirama que sai dos bolsos da população barreirense é esbanjada e, supostamente, sem nenhuma inspeção adequada.
Por respeito aos impostos pagos dos que os elegeram, a própria vereança tem a responsabilidade de reprimir, regulamentar e fiscalizar para que houvesse melhor retidão e transparência. Acontece que para alguns nobres poderá ser muito difícil já que estão na mesma lambança dos privilégios.
Externamente, caberia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público estadual a função de fiscalizar e de correição as entidades no âmbito municipal. Ambos órgãos fiscalizadores não devem se furtar de sua responsabilidade em restringir supostos tipos de malversação com recursos públicos, sejam ou não provocados. Para isso, é preciso que desacomodem, acompanhem de perto o cotidiano dessas entidades alimentadas pelos impostos da população. Não apenas checar os autos de prestação das contas, mas acompanhar “in loco” seus atos administrativos. Se com a antiga Lei de Improbidade Administrativa já era difícil punir gestor supostamente corrupto, hoje, com suas recentes mudanças ficou praticamente impossível expurgar as ratazanas que, na certeza da impunidade, continua a corromper o erário público.
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Foto Internet/Divulgação
A falta de claridade... Dentre as obscuridades encontradas nas despesas do Legislativo de Barreiras, consta no seu portal de transparência, que a diária de viagem para comer e hospedar de um servidor, seja para participar de eventos institucionais ou cursos de capacitação, é de 375 reais. Enquanto que o “nobre” abocanha dobrado 750 reais.
A pergunta é: qual é o artigo da Constituição Federal que preconceitua humanamente essas duas classes de servidores públicos? A discrepante e vergonhosa paridade de tratamento entre servidores públicos só evidencia o quando ainda permanece ilegalmente a aristocracia na oligarquia as esferas dos poderes.
Outra diz a respeito a um adicional por mês de quase 58 mil de reais aos proventos dos vereadores. Oficialmente, o salário mensal de cada um é de R$ 10.021,17. Contudo, na folha dos servidores consta que cada um embolsa R$ 13.045,56 e, pelo visto, nem eles sabem o porquê dessa diferença, já que, perguntando a um deles respondeu que desconhecia. Para o especialista aqui já referenciado, só pode ser verba de gabinete, o que não há explicação é o porquê desse suplemento incorporado no provento do vereador.
Alguns membros, apesar de não se chafurdarem na lambança da conivência e dos privilégios da Casa, porém, gritam nos ouvidos de coligados de que falta transparência nos gastos na atual gestão, que existem inúmeras obscuridades que precisam de lucidez, dentre elas, a complexidade dos gastos com os meios da Rede Câmara, a qual iremos tratar adiante.
Assim como em mandatos anteriores, o atual não se diferencia em nada, talvez por causa da crise pandêmica que assolou o país. A carência de projetos voltados aos anseios e necessidades da população dão conta de que a “nobreza” não tem trabalhado em projetos que compense e qualifique a vida de seus representados, apenas demonstra que abandonaram suas bases, as quais foram eleitos.
Enquanto que grande parte do povo passa fome, vive na pobreza e sedento por políticas públicas mais eficientes, a cada mandato legislativo os privilégios da nobreza aumentam. Cada nobre, além de um gabinete completo com serviços de telefonia, internet, cafezinho e outros benefícios, igualmente numa antessala alojada por cerca de cinco assessores e alguns supostos “fantasminhas que nem sempre circulam pelas dependências da Câmara”, como denuncia em tom de deboche um servidor efetivo.
Outro absurdo é a regalia do presidente da Casa, totalmente fora dos parâmetros financeiros do restante dos trabalhadores e trabalhadoras do município. O “poderoso chefão”, além do status, ainda tem a seu dispor regalias e comissionados no cargo da Presidência, impendentemente dos benefícios que também se apodera no gabinete de vereador. Talvez por isso, muitos deles quando sentam pela primeira vez na cadeira central da mesa diretora extravasam publicamente suas reais essências de comportamento.
E para finalizar, como já dito em outras reportagens publicadas neste períodico, na Câmara de Vereadores a gastança continua sem freios, gasta-se com tudo, seu alcance é o limite da dimensão do duodécimo.
Com a desmesurada estrutura funcional custeada por ano em mais de 22,6 milhão de reais, repetindo o que já disse o especialista citado no início desta, parte dessa bolada deveria está sendo melhor utilizada em obras e ações sociais para qualificação de vida da municipalidade. É o mínimo que o barreirense poderia esperar de seus representados, além do respeito e da retidão para com os recursos públicos alocados aos cofres da Casa, é essencial a amplitude na transparência das contas e disseminação dos atos e ações para que não fique dúvidas na existência ou não de clientelismo político e de abusos na gastança com a grana que sai do bolso, do suor de cada cidadão barreirense.
O elefante branco
A Rede Câmara é um sistema da comunicação com a principal função de noticiar os atos do Legislativo de Barreiras, inclusive suas duas sessões semanais. Sua estrutura funcional e material consume uma grande fatia da receita da Casa.
Foto: Internet/Divulgação
Dentre os veículos de comunicação, TV Câmara, desde sua implantação sempre foi considerada um elefante branco mantido com recursos públicos. Porém, seus custos são totalmente desconhecidos. Não se tem notícias da existência de estudos demostrando seu custo benefício, que seja viável e não irrisória sua audiência.
Para o especialista já citado, pelo o que tem prevalecido, não existe interesse por parte da diretoria da Câmara, assim como das anteriores, de manter uma transparência reta, clara e abrangente que inclua no orçamento anual da Casa. Caso fosse esse o propósito, já estava estabelecido para a Rede Câmara uma dotação orçamentária específica e desvinculada própria. Da forma como é feita, tudo junto e misturado, deixa encoberto supostas regalias ilícitas, esquema de cabide de empregos e outros desarranjos.
Além da gastança desregrada do aparato de comunicação próprio, no mês de março foram gastos mais de R$ 31 mil com publicidade, a qual deveria ser utilizada para publicitar amplamente os atos públicos Casa, o que não é. A transparência precária e a inação legislativa da nobreza expõem a imagem da atual “Casa do Povo” diante da população barreirense é, talvez, historicamente a pior de seus mandatos.
P.S.: O presidente atual da Câmara Municipal de Vereadores foi procurado para responder alguns questionamentos na matéria, mas segundo sua assessoria de comunicação, estava visitando a Zona Rural do município.
Por Tenório de Sousa/Da Redação
