O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará um plantão judicial nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, durante as eleições municipais, voltado ao julgamento de demandas relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O objetivo é garantir o julgamento ágil de práticas comprovadas de coação e intimidação de trabalhadores, que recebem promessas de benefícios ou ameaças de desligamento, em razão do resultado das eleições.
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Além do ilícito trabalhista, a prática tipifica crime eleitoral. O plantão será conduzido pelo desembargador Luís Carneiro Filho, na 2ª instância, e pelo juiz auxiliar da Presidência Murilo Oliveira, na 1ª instância. “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma afronta não apenas aos direitos individuais do trabalhador, mas também ao próprio processo democrático”, afirma o desembargador Luís Carneiro Filho.
De acordo com o magistrado, a atuação da Justiça do Trabalho durante o plantão visa garantir que essas práticas sejam identificadas e julgadas com celeridade, protegendo a liberdade de escolha e a dignidade dos trabalhadores.
Canal de denúncia no TRT-BA
Trabalhadores que se sintam vítimas de assédio eleitoral podem denunciar diretamente à Ouvidoria do TRT-BA do portal
www.trt5.jus.br. O sigilo da denúncia será assegurado.
Robôs
A Justiça do Trabalho implantou um robô que monitora processos ajuizados e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas. Nos últimos cinco meses, o robô analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 249 processos relacionados ao tema “assédio eleitoral”.
Dados
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre 2021 e agosto de 2024, a Justiça do Trabalho brasileira registrou 249 novos casos envolvendo assédio eleitoral. Na Bahia, o TRT-BA contabilizou oito casos, com seis registrados apenas em 2024.
O crescente número de denúncias reflete o esforço da Justiça do Trabalho em combater essa prática prejudicial ao processo democrático.
Convênio
O plantão judicial dos dias 5 e 6 de outubro se alinha ao compromisso do TRT-BA em enfrentar o assédio eleitoral, como integrante da rede nacional de combate ao assédio eleitoral no trabalho. Nessa linha, um convênio firmado no início de setembro com as seguintes instituições: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), Defensoria do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e Polícia Civil do Estado da Bahia, resguardadas as competências, tem como objetivo prevenir e combater o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, assegurando um espaço de trabalho respeitoso e saudável.
Secom TRT5
