A manutenção dos 163 trabalhadores resgatados em hotéis foi assegurada pela BYD Auto do Brasil Ltda. e a JimJiang Open Engineering até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho. A garantia foi dada na tarde de ontem, quinta-feira (26/12) durante audiência virtual conjunta das empresas com os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
@ REUTERS/Adriano Machado
Uma nova audiência foi agendada para dia 7 de janeiro para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das empresas investigadas pela submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravos, comunicada por órgãos de Estado na última segunda-feira (23/12).
Apesar de questionar a avaliação das autoridades do Estado brasileiro, que a partir de um amplo conjunto de provas colhido durante semanas de fiscalização conjunta configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores entrevistados como vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.
O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.
A DPU está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos CPFs.
Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.
Ascom MPT Bahia
