O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a criação das 15ª e 20ª Varas Administrativas da Fazenda Pública. A expectativa é que a decisão seja um passo significativo para a melhoria da Justiça na Bahia. Com a criação das novas varas, espera-se uma redistribuição equitativa dos processos, que atualmente somam mais de 100 mil nas Varas Administrativas, garantindo maior celeridade na tramitação.
Sede do TJBA. Reprodução/Google/Divulgação
A mobilização para a criação das varas
começou na gestão do então presidente do
TJ-BA, desembargador Lourival Almeida
Trindade, em plena pandemia
A conquista foi comemorada por entidades como Sinpojud, SINTCE, Sindsalba, Assalba, Associação dos Funcionários Públicos da Bahia, Asteb, Astecom, Ascam e OAB-BA, que representam mais de 200 mil servidores públicos e 80 mil advogados na Bahia.
A mobilização para a criação das varas começou na gestão do então presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, em plena pandemia. Na época, a sociedade baiana já clamava pela instalação de uma Vara Especializada em Saúde, e as entidades apresentaram um documento com centenas de assinaturas apoiando a iniciativa. No entanto, a tramitação do projeto foi interrompida antes do término do mandato de Trindade.
Na gestão seguinte, do desembargador Nilson Castelo Branco, as entidades continuaram pressionando pela criação das varas, mas a burocracia e o andamento lento do processo impediram novamente a aprovação da medida antes do encerramento do mandato. Fonte: Portal do Casé.
