A BYD Auto do Brasil Ltda. e as três empresas contratadas para a construção da fábrica da montadora no município de Camaçari, na Bahia, informaram na audiência desta terça-feira (07/01) que todos os resgatados já receberam os valores referentes à rescisão dos contratos e retornaram para a China.
Reprodução/Rede Social
As empresas se comprometeram a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) os documentos que comprovam os créditos dos valores e o custeio do retorno para casa. A proposta de termo de ajuste de conduta que seria apresentada neste encontro ficou para a próxima semana, quando o relatório da fiscalização realizada no canteiro de obras estará finalizado.
A audiência realizada na tarde desta terça-feira é a segunda em que o MPT e os órgãos que realizaram a operação de fiscalização na planta onde a BYD está construindo uma fábrica na Bahia realizam com as empresas. Durante a inspeção, ficou constatada a ocorrência de trabalho análogo ao de escravos e tráfico internacional de pessoas com fim de submissão ao trabalho escravo. Foram resgatados 163 trabalhadores, imediatamente afastados do trabalho e alojados em hotéis da região até que fossem providenciadas as passagens de retorno. Também foram interditadas as cozinhas de dois alojamentos, uma serra e uma área de escavação profunda no canteiro.
O relatório final da fiscalização, com todos os detalhes da operação e a lista das irregularidades identificadas, não ficou pronto a tempo de ser apresentado na audiência. Ele será encaminhado às empresas nos próximos dias junto com uma minuta de TAC, que deverá ser analisada e discutida em nova audiência a ser agendada. Antes disso, as empresas deverão comprovar os pagamentos feitos aos trabalhadores resgatados e o custeio de sua viagem de retorno.
Parte dos trabalhadores já está com CPF emitido pela Receita Federal, enquanto outros devem receber o documento nos próximos dias. O cadastro é fundamental para o recolhimento das contribuições pelo e-Social. As condições que haviam sido estabelecidas para o retorno de sete trabalhadores no dia 1º de janeiro foram adotadas para os demais resgatados. Isso inclui a compra pela contratante das passagens e o custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta às suas cidades de origem na China.
Por Rogério Paiva, da Ascom MPT na Bahia
