Relatórios recentes revelam um cenário de descaso e irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo. Um dos principais problemas identificados foi o não repasse ao INSS de valores descontados dos servidores, acumulando débitos milionários.
Prefeitura de Riachão das Neves, Bahia. Reprodução/google.com/
As irregularidades incluem a ausência de entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) durante todo o ano de 2024, expondo o município a multas elevadas. Além disso, foram detectados parcelamentos ativos de dívidas regulados por legislações como a Lei 12.810/13 e o Programa Especial de Regularização Tributária, evidenciando um histórico de atraso e má gestão.
Impactos e indignação popular
O passivo financeiro herdado e as falhas administrativas podem resultar em penalidades fiscais, ações judiciais contra os antigos gestores e um desgaste ainda maior da imagem da administração anterior. O cenário já é descrito por parte da população como uma “verdadeira quadrilha”.
Débitos com a Previdência Social
Abaixo, os valores apurados:
- INSS – Dezembro/2019: R$ 469.457,71;
- CP-SEGUR – Dezembro/2024 (venc. 20/01/2025): R$ 372.140,85;
- CP-SEGUR – Dezembro/2024 (venc. 20/01/2025): R$ 1.164,90;
- CP-PATRONAL – Dezembro/2024 (venc. 20/01/2025): R$ 319.958,90;
- CP-PATRONAL – Dezembro/2024 (venc. 20/01/2025): R$ 2.118,00;
- CP-PATRONAL – Dezembro/2024 (venc. 20/01/2025): R$ 89.252,53.
- Total acumulado: R$ 1.254.092,89 (sem correção monetária).
As consequências incluem multas e encargos adicionais, além de possíveis ações judiciais caso seja comprovada má-fé ou desvios de recursos.
Parcelamentos ativos
Os débitos fiscais e previdenciários parcelados foram identificados como:
- Parcelamento 62083019-0: Ativo, regulamentado pela Lei 12.810/13.
- Parcelamento 63937052-7: Ativo, conforme Lei 10.522/02 (SIMPLES Nacional).
- Parcelamento 64314201-0: Ativo, regulamentado pela Lei 13.485/17.
Omissão de DCTFs
Foi constatada a ausência das DCTFs de janeiro a dezembro de 2024. A regularização exigirá medidas imediatas e implicará em multas significativas ao município.
Medidas para reverter o cenário
A nova gestão municipal está implementando ações para enfrentar a crise herdada:
- Fortalecimento de controles internos: Criação de sistemas de auditoria e monitoramento para evitar novas irregularidades fiscais;
- Transparência: Divulgação periódica das medidas adotadas para reconquistar a confiança da população;
- Responsabilização: Abertura de processos administrativos e jurídicos para apuração de responsabilidades e reparação de danos causados pela gestão anterior.
Compromisso com o futuro
O governo atual reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. A meta é transformar Riachão das Neves em um modelo de desenvolvimento e responsabilidade fiscal.
Ascom Governo de Riachão das Neves, Bahia
