Aprovados em concurso da Embasa contestam decisão do TJBA que suspendeu nomeações

Um grupo de aprovados no concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realizado em 2022, contesta a recente decisão da desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que suspendeu as liminares que determinavam a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro reserva. A presidente do TJ decretou a medida diante do argumento do impacto financeiro na Embasa, o que o coletivo discorda com base no balanço de lucros divulgado pela empresa.

 

 

Coletivo denuncia forte terceirização por parte da estatal e defende capacidade financeira para absorver concursados

 

A companhia alega que o cumprimento das decisões de nomeação poderia comprometer sua saúde financeira, com custos adicionais que poderiam chegar a R$ 226 milhões por ano até 2029. No entanto, o grupo de aprovados — representado por, ao menos, 67 pessoas atingidas — argumenta que não haverá nenhum impacto financeiro, já que seria feita apenas a substituição da mão de obra terceirizada pela concursada. 

 

A Embasa já paga milhões aos terceirizados, devendo o mesmo valor ser destinado aos concursados, não havendo acréscimo de gasto à empresa com a substituição, para que seja cumprida a norma constitucional que exige a admissão de pessoal por meio regular de concurso público. 

 

O grupo defende que a Embasa tem, sim, capacidade financeira de absorver novos funcionários efetivos sem comprometimento econômico, afinal a empresa estatal registrou lucros líquidos milionários nos últimos dois anos, de R$ 747 milhões em 2024 e R$ 585 milhões em 2023, segundo dados divulgados pela própria companhia em seus boletins anuais de transparência.

 

Em um vídeo institucional, o próprio presidente da companhia, Gildeone Almeida, reconheceu que possui três vezes mais terceirizados do que efetivos desempenhando os serviços de saneamento básico: São cerca de 15 mil terceirizados contra 5 mil concursados atuando na empresa pública de propriedade do Governo da Bahia.

 

Em uma das decisões em caráter liminar conquistadas em 2º grau por um dos aprovados, o desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, também do TJBA, entende que, ao invés de prejuízo, a substituição pela mão de obra concursada gerará economia à Embasa. 

 

No documento, Bandeira afirma: “O quantitativo de operadores terceirizados demonstra a magnitude da irregularidade, pois tais contratações, além de ilegais, impactam diretamente na gestão de recursos públicos, considerando que os terceirizados geralmente implicam custos superiores ao provimento regular de cargos públicos", escreveu.

 

 

Para o coletivo de aprovados, há provas claras de forte terceirização por parte da Embasa. Um somatório feito pelo coletivo mostra que a estatal gastou mais de R$ 647 milhões em  contratos de mão de obra terceirizada, segundo publicações em diário oficial, e dezenas destes contratos revelam terceirizados desempenhando funções de aprovados no último concurso — que deveriam ter prioridade na admissão. 

 

Os afetados foram aprovados em cargos de agente operacional (salário de R$ 2.299,40), operador (salário de R$ 2.920,75), agente administrativo (salário de R$ 2.920,75), técnico (salário de R$ 4.387,88), engenheiro (salário de R$ 10.513,86), conforme edital. 

 

“Para pagar esses salários a Embasa não tem dinheiro, mas para pagar terceirizados ela tem mais de R$ 647 milhões", critica Caroline Almeida, aprovada no concurso de 2022.

 

Para o coletivo, a decisão é injusta e tem caráter político, uma vez que os valores de lucro divulgados reforçam a solidez financeira da instituição e levantam questionamentos sobre a justificativa utilizada pelo TJBA que suspendeu as liminares que ordenavam a contratação dos aprovados.

 

 

O coletivo lembra, ainda, que, por lei, a admissão em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, conforme prevê a Constituição Federal, e que a Embasa já foi autuada pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) por terceirização ilegal de suas atividades.

 

Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae-BA) pediu revisão do acordo judicial firmado com o MPT sobre a prática ilícita de terceirização. A entidade apresentou dados de que a Embasa vem descumprindo o acordo e, ao invés de aumentar o número de funcionários próprios, ampliou a mão de obra terceirizada.

 

Responsável pela defesa do grupo, o advogado e professor Luig Almeida Mota irá recorrer da decisão da desembargadora presidente do TJBA e aponta que a determinação afeta o direito de diversos pais, mães e chefes de família que estão com seus futuros profissionais e financeiros prejudicados pela suspensão. Os candidatos aprovados aguardam suas nomeações desde 2022, portanto há três anos.

 

“Não há qualquer motivo para que a Embasa não contrate os aprovados no concurso. Pedimos que a desembargadora reveja sua decisão e analise as provas porque aguardar a resolução do mérito é punir duplamente todos os aprovados que já estão sendo covardemente prejudicados pela Embasa", conclui Carolina Almeida.

 

Fonte: Hilza Cordeiro, da Berradêro Comunicação