O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia – FDDF é um fundo de natureza contábil-financeira cujo objetivo é financiar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais, especialmente nas áreas Cível, Consumidor, Criminal, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde e Segurança Pública.
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Edital foi lançado no dia 26 de março de 2025.
Podem ser financiados projetos que promovam a defesa dos direitos fundamentais e que atendam aos requisitos objetivos definidos no Ato Normativo n. 30, de 11 de julho de 2024.
O encaminhamento de projetos pode ser realizado por meio do preenchimento de informações e envio da documentação necessária na ferramenta ORIGEM.
Assimp MPBA/1ª PJ/Barreiras (BA)
