O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência.
Presidente Lula durante cerimônia de sanção de projetos de lei
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma das normas proíbe discriminação na
concessão de bolsas acadêmicas
| “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente. |
O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.
| “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial. |
Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton.
Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.
| “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou. |
Da Agência Brasil
