Barreiras (BA): Governo intensifica fiscalização de terrenos e lotes sujos e já emitiu mais de 250 notificações em 2026

A Prefeitura de Barreiras, por meio das secretarias de Saúde, Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Município, segue reforçando as ações da campanha “Terreno sujo dá multa”, iniciativa que busca responsabilizar proprietários de lotes e terrenos baldios que não realizam a manutenção adequada de seus imóveis. Somente neste ano de 2026, já foram emitidas mais de 250 notificações em diversos bairros da cidade.

 

 

As ações de fiscalização acontecem de forma simultânea em todas as regiões do município, com atuação integrada de agentes de endemias e equipes de fiscalização. O objetivo é prevenir riscos à saúde pública, combater focos do mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, zika e chikungunya — além de manter a cidade mais limpa e segura para toda a população.

 

De acordo com o rito administrativo, após a constatação da irregularidade, o proprietário é notificado e recebe prazo para regularização. Nos casos em que forem identificados focos de arboviroses, o prazo é de 15 dias. Já para terrenos com mato alto, lixo ou entulho, mas sem focos imediatos, o prazo é de 30 dias.

 

 

Encerrado esse período, a equipe retorna ao local para nova vistoria. Caso a limpeza tenha sido realizada, o processo é arquivado. Se a irregularidade persistir, o Município lavra o Auto de Infração e aplica multas que podem ultrapassar R$ 2 mil, especialmente em situações mais graves ou reincidentes.

 

 

Após a etapa punitiva, se ainda houver descumprimento, a Prefeitura executa a limpeza da área. O serviço, no entanto, não é gratuito: os custos referentes à roçagem, remoção de entulho ou uso de maquinário são integralmente cobrados do proprietário por meio de preço público, conforme prevê a legislação municipal.

 

O secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, destacou que a ação é necessária para proteger a cidade e reforçar a responsabilidade individual de cada cidadão. “Temos encontrado muitos proprietários comprometidos, que atendem à notificação e realizam a limpeza dentro do prazo. Mas ainda existe um número significativo de casos de descumprimento. É importante reforçar que a manutenção de terrenos particulares é obrigação legal do proprietário do imóvel. A Prefeitura só atua diretamente em último caso, quando todas as etapas anteriores já foram esgotadas”, afirmou.

 

 

Para tornar o processo mais ágil e ampliar o diálogo com os cidadãos, a Comissão Especial de Limpeza de Lotes e Terrenos Baldios também passou a realizar notificações via WhatsApp, conforme o Decreto nº 33/2026. A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para o sucesso da campanha. Moradores podem denunciar terrenos abandonados, com mato alto, lixo acumulado ou possíveis focos do mosquito por meio do e-mail: denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br

 

Dircom Govoverno de Barreiras, Bahia