Entenda o Novo Desenrola Brasil, lançado hoje pelo governo federal

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

 

 

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

 

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

 

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

 

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos para as novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

 

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do poder público”, acrescentou.

 

 

       • Mobilização nacional com duração de 90 dias;

       • Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas;

       • Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas;

       • Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes.

 

 

       • Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas;

       • Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105);

       • Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso; entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

 

 

       • Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses;

       • Início do pagamento em até 30 dias;

       • Parcelas mínimas de R$ 50;

       • Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

 

 

Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação.

 

 

       • Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online;

       • Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira;

       • Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito.

 

Principais alterações no crédito consignado:

 

       • Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios;

       • Margem total cai de 45% para 40%;

       • Limite de até 5% para cartões consignados;

       • Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais;

       • Carência de até 3 meses;

       • Redução gradual das margens a partir de 2027.

 

 

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

 

       • Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes;

       • Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico;

       • Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

 

 

       • Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe;

       • Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias;

       • Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres;

       • Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

 

 

       • Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva;

       • Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

 

 

       • O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias;

       • Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato.

 

Da Agência Brasil